Este documento regula o uso do sistema e do website Volte Aqui, de propriedade de ALPHA TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.691.175/0001-81.

1. Legislação Aplicável

O sistema Volte Aqui é desenvolvido e mantido no Brasil, estando sujeito às leis brasileiras, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Definições

• Usuário: Pessoa física que utiliza o sistema Volte Aqui, identificado pelo seu CPF.
• Sistema: Plataforma web denominada Volte Aqui, configurada pelo usuário através de navegador e capaz de atuar com automações de mensageria.
• Conta: Cadastro individual por usuário que habilita o uso dos serviços oferecidos.
• Serviços: Funcionalidades relacionadas ao gerenciamento e análise de mensageria disponíveis na plataforma.
• Upgrade de plano: Migrar do plano atual para um plano com maior limite de mensagens ou maior limite de produtos.

3. Do Objeto de Aceite e Alterações

O Volte Aqui é um sistema web que oferece serviços de envio de mensagens configuradas previamente pelo usuário, visando ações de marketing.

4. Modelo de Pagamento

4.1 Pagamentos

O sistema opera primariamente no modelo pré-pago. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento informada, garantindo o acesso ao sistema até a data correspondente no mês seguinte. Exemplo: Pagamento em 10/02 garante acesso até 10/03.

4.2 Sobre os Ciclos de Cobrança

Cada plano trabalha com um número limitado de envio de mensagens. Caso o limite seja excedido a cobrança é feita no ciclo de cobrança seguinte. O ciclo de cobrança é o período entre duas datas de vencimento. Nele, será contabilizado os gastos variados. Ao final do ciclo, o valor referente ao uso adicional será somado à próxima mensalidade.

4.3 Alterações no Plano

Caso o usuário solicite um upgrade de plano, será cobrado o valor proporcional aos dias restantes do mês corrente, essa cobrança será feita no ciclo de cobrança vigente.

4.4 Alterações nos Valores

Todas as alterações serão divulgadas em https://volteaqui.com.br/historico/valores.

4.5 Falta de Pagamento

A ausência de pagamento poderá resultar no bloqueio imediato de acesso à plataforma e o interrompimento de envio de mensagens. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a conta será considerada encerrada, conforme previsto na cláusula 8.

5. Privacidade e Dados Pessoais

A Volte Aqui poderá armazenar dados fornecidos pelo usuário relacionados à sua empresa, pessoa física e operação. Comprometemo-nos a cumprir rigorosamente a LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados e impedir vazamentos, acessos indevidos ou divulgação não autorizada.

6. Uso Permitido e Restrições

É vedado ao usuário:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo, layout, código ou estrutura do sistema.
• Realizar tentativas de acesso indevido (força bruta, exploração de vulnerabilidades).
• Utilizar os dados da plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.

O Volte Aqui e seus usuários comprometem-se a manter uma relação de respeito mútuo e cordialidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema, incluindo código-fonte, design, banco de dados, imagens, marcas e demais elementos, é de titularidade exclusiva do Volte Aqui. O usuário tem direito apenas ao uso dos serviços contratados, sendo vedada qualquer tentativa de apropriação intelectual.

8. Encerramento de Conta

8.1 Solicitação ou Cancelamento por Inadimplência

• Por solicitação do usuário, via painel de administração ou suporte;
• Por inadimplência superior a 30 dias.

8.2 Política de Retenção de Dados

Após o início do processo de encerramento, os dados da conta permanecerão armazenados por até 2 (dois) meses. Após esse período, os dados serão excluídos de forma permanente, sem possibilidade de recuperação.

9. Integração com o WhatsApp

O serviço Volte Aqui não realiza integração com a API oficial do WhatsApp Business (WABA). Em vez disso, a conexão é feita por meio de uma conta pessoal ou comercial do aplicativo WhatsApp (versão móvel), utilizando o recurso de Dispositivos Vinculados. Diante disso, a ALPHA TECNOLOGIA não se responsabiliza por eventuais bloqueios, suspensões ou quaisquer outras penalidades aplicadas às contas de WhatsApp utilizadas pelos usuários.

10. Alterações dos Termos

O Volte Aqui se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre que julgar necessário. O usuário será comunicado sobre qualquer modificação e deverá manifestar concordância para continuar utilizando os serviços.

11. Reclamações, Sugestões e Contato

O usuário poderá entrar em contato com a equipe Canis para dúvidas, críticas ou sugestões através dos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 (84) 99125-4865

Data de início de vigência: 09/06/2025